ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM
10-12-2015.
Aos dez dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Airto
Ferronato, Dinho do Grêmio, Dr. Raul Fraga, Fernanda Melchionna, Guilherme
Socias Villela, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro, Paulinho
Motorista, Reginaldo Pujol, Séfora Gomes Mota e Tarciso Flecha Negra.
Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo,
Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Elizandro Sabino,
Engº Comassetto, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Jussara
Cony, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga,
Sofia Cavedon e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 212/15 (Processo nº 2132/15), de autoria de Cassio Trogildo.
Também, foi apregoado o Ofício nº 022/15, de autoria de Cassio Trogildo,
deferido pelo Presidente, solicitando autorização para representar externamente
este Legislativo, no dia dez de dezembro do corrente, na cerimônia de posse de
Alcebíades Adil Santini no cargo de Conselheiro-Presidente da Agência Estadual
de Regulação dos Serviços Públicos, em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se
Reginaldo Pujol, em tempo cedido por Elizandro Sabino, Delegado Cleiton, este
em tempo cedido por Kevin Krieger, Dr. Raul Fraga, Jussara Cony, esta em tempo
cedido por Séfora Gomes Mota, Dr. Goulart, Sofia Cavedon, Dr. Thiago e Alberto
Kopittke. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Mario Manfro, Jussara Cony,
Engº Comassetto, Tarciso Flecha Negra, Fernanda Melchionna e Idenir Cecchim. Em
GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se Prof. Alex Fraga e Dr. Raul Fraga. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos
243 e 277/15 e o Projeto de
Resolução nº 050/15; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 042/15. Às
dezesseis horas e onze minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para sessão extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos por Mauro
Pinheiro, Jussara Cony e Paulo Brum e secretariados por Paulo Brum. Do que foi
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Elizandro Sabino.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
o quórum baixo que temos no momento é muito provavelmente decorrência do grande
esforço que nós realizamos no dia de ontem para cumprir as várias votações que
realizamos, parte delas sendo registrada por alguns setores da imprensa
porto-alegrense. A uma das notícias, Sr. Presidente, se impõe uma correção. Eu
vou identificar o órgão, que é o Jornal do Comércio, que faz a melhor cobertura
desta Casa, cuja manchete da notícia de ontem, das decisões da Casa, não
corresponde com a notícia por ele produzida, especialmente porque faz a
afirmação de que nós decidimos pelo aumento da altura dos prédios na 3ª
Perimetral e nas zonas de BRT. Não foi isso o que aconteceu. A decisão de
ontem, em nenhum momento, por nenhum meio, influi ou determina o aumento da
altura dos prédios na área por ela contratada. O reflexo, dentro da hipótese
criada da compra de solo, é na volumetria, que poderá aumentar, se assim for o
caso, se assim pretender o morador ou o empreendedor. Enfim, a grande alteração
se dá na forma da aquisição do solo criado, que, de modo algum – e quero deixar
isso bem claro – implicará no aumento da altura
permitida na área. Onde é permitida uma altura de 33 metros, serão 33 metros;
onde é permitida uma altura de 52 metros, serão 52 metros; onde é permitida uma
altura de 18 metros, serão 18 metros. Enfim, não haverá alteração nesse
sentido. O que se possibilita é que o índice já permitido de ocupação da área –
1,3 ou 1,9 ou 2,4 – possa atingir 3.0, que é o máximo permitido pela lei. Isso
já está concertado em vários dispositivos da Lei do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental. O que se faz agora é dar praticidade para que
ocorra essa aquisição do solo criado dentro de circunstâncias que o Poder
Executivo irá determinar, na medida em que, fora aquelas situações já previstas
na lei, nós estamos estabelecendo que poderão ser atingidos 3,0 de volumetria
dos prédios. Evidentemente, quem detém essa possibilidade de permitir que seja
pela aquisição direta, como nós pretendemos, é o Executivo. A grande novidade é
que, hoje, não é permitido, e nós estamos criando a possibilidade de que venha
a ocorrer, se for por interesse estratégico da administração ou do Governo que
estiver constituído, que, hoje, é comandado pelo José Fortunati, e que, amanhã,
será por outro que vier a ser ungido na urna no voto popular, como estabelece a
legislação brasileira.
Por isso, Sr.
Presidente, com tranquilidade, não vai nenhuma crítica ao Jornal do Comércio.
Eu prefiro que tenha algum equívoco na informação a que exista a mudez, em
termos dos fatos da Câmara. O Jornal do Comércio tem sido extraordinariamente
eficaz na divulgação dos nossos fatos, mas, hoje, ocasionalmente, há essa disfunção
entre o que estabelece a lei, o conteúdo da própria notícia e a manchete que
abre essa notícia, provavelmente, simplificando no trabalho jornalístico, mas
ensejando esse equívoco de interpretação daquilo que objetivamente foi decidido na Casa no
dia de hoje. Aliás, decisão essa que estará plenamente clarificada na redação
final que, brevemente, a nossa Comissão de Constituição e Justiça, e Redação
Final irá oferecer ao exame e à sanção do Sr. Prefeito Municipal. Era isso, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Mario Manfro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MARIO
MANFRO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos
assiste, vocês podem ver que eu subi aqui com um discurso, com quatro ou cinco
folhas, mas eu desisti, Ver. Mauro, nosso Presidente, de ler tudo isso que está
aqui. Eu hoje subo aqui com um misto de tristeza e alegria; tristeza por ter
que anunciar que estou deixando uma sigla, o PSDB, do qual faço parte desde
2003, no qual tive uma trajetória, em 2004, concorrendo pela primeira vez a
Vereador, tendo ficado na Suplência; em 2008, a população de Porto Alegre me
elegeu pela primeira vez, em 2012, eu tive a benção de ser reeleito, sempre por
esse partido. Meu primeiro e único partido, até então, onde fui, até há bem
pouco tempo, muito respeitado, fiz muitos amigos dos quais não vou esquecer,
onde militei com toda a minha força, com todo meu coração até o dia de ontem.
Em virtude de alguns fatos que são de domínio
público e que inclusive já foram colocados na imprensa, houve uma divisão no
PSDB. Eu fui eleito, em maio deste ano, Presidente do Diretório Municipal, e,
seguindo uma decisão do diretório nacional, foi invalidada, enfim, não foi
validada essa eleição, foi nomeada uma junta, uma comissão interventora, uma
comissão provisória no Estado do Rio Grande do Sul e também no Município de
Porto Alegre, Dr. Raul.
Desde então, nós estamos participando de um
movimento chamado PSDB Democrático em que tentamos sensibilizar não só a
executiva provisória estadual, mas principalmente nós tentávamos mobilizar a
executiva nacional para que voltasse a existir a democracia dentro do PSDB, a
democracia interna.
Todas as nossas zonais, o PSDB trabalha ainda com
regime de zonais, todas elas também sofreram intervenção. Em outras palavras,
os filiados do PSDB, hoje, não têm direito a voto, mas isso já foi bastante
dito, e nós estávamos lutando contra isso, nós estávamos lutando para
restabelecer a democracia interna do partido; estávamos não, existe um grupo
que ainda continua essa luta. E eu desejo a esse grupo liderado hoje pelo André
Barbosa, todo o sucesso para que se restabeleça a normalidade dentro do
partido. Mas o que me levou, que foi a gota d’água, foi a cereja no bolo, eu
diria, foi o fato de que, na semana passada, essa comissão interventora, essa
comissão provisória decidiu que o PSDB não faria mais parte da base do Governo
Fortunati, e eu sequer fui consultado, eu não fui chamado nem para ser figura
decorativa. Eu não fui consultado, eu não fui sequer – pasmem os senhores –
comunicado! Eu fiquei sabendo pela imprensa e graças à gentileza de um e-mail enviado pelo Prefeito José
Fortunati. Então, é até uma questão, acredito, de dignidade, vejam que eu sou o
único Vereador do PSDB na Câmara de Vereadores – eu era, até ontem. Uma decisão
tão importante quanto sair da base de um governo, e um Vereador não é sequer
comunicado, quanto mais faz parte das discussões. Então, não me restou outra
saída – como eu disse, até por uma questão de dignidade –, digo isso com
tristeza, de comunicar oficialmente aos meus Pares e à Direção da Casa que, a
partir de hoje, não existe mais Bancada do PSDB. Como eu disse, é um misto de
alegria e de tristeza, e agora vem a parte alegre: a forma cordial, gentil e
entusiástica com que fui recebido pelo meu novo partido, que tenho a honra de
anunciar aqui, a Rede Sustentabilidade. (Palmas.) Agradeço a presença de alguns
militantes aqui, é uma honra, para mim, fazer parte desse novo partido, tenho
certeza de que vamos ter uma caminhada vitoriosa e, principalmente, fraterna e
harmônica. Isto, para mim, é o mais importante: a fraternidade, a amizade e a
democracia. É uma honra para mim pertencer ao partido da Senadora Marina Silva,
que fez, aqui em Porto Alegre, mais de cem mil votos; é uma honra para mim
fazer parte de um partido que tem como Deputado Federal e nosso representante
do Rio Grande do Sul o João Derly, com quem eu tive a honra de partilhar este
ambiente, muitas ideias nós trocamos aqui. Algumas vezes eu o desafiei para uma
luta de judô, mas ele não aceitou... É compreensível! Então, quero agradecer à
Rede por ter, desta forma tão carinhosa, aceitado a nossa filiação. Estou como
antes estava no outro Partido: de corpo, alma e coração, dedicado a esta nossa
nova caminhada. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Kevin Krieger.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, funcionários desta
Casa, senhores aqui presentes e telespectadores da TVCâmara; primeiro, quero
saudar o colega Mario Manfro pela troca. Nunca é algo muito bom a troca de
partido; empunhar novas bandeiras muitas vezes nos traz dificuldades, mas, como
foi dito pelo colega Mario, ele teve as suas motivações, e, agora, vamos tocar
o barco e desejar a ele boa sorte no novo partido. Lá, ele vai dividir cadeiras
com grandes políticos, como o João Derly e a nossa querida Deputada Regina
Fortunati.
Eu gostaria de dizer da minha alegria e fazer um
convite aos senhores: amanhã, às 10h, na Prefeitura, o Prefeito José Fortunati
estará sancionando a lei do feriado do 20 de Novembro – uma luta histórica
desta Câmara. Foi a primeira vez nesta Câmara que tivemos um debate de cinco
Sessões relacionadas à discussão desse tema, que é muito importante para nós
todos – e não só para os negros, é importante para negros, brancos, índios –,
porque é um momento histórico. Volto a frisar, depois de 44 anos de uma ideia
que nasceu aqui em Porto Alegre e se difundiu por 1.047 cidades, amanhã serão
1.048 cidades a comemorar o feriado do Dia da Consciência Negra, Porto Alegre
estará incluída, não será mais discriminada por outros Estados que dizem que o
Rio Grande do Sul é um Estado racista. Não é. Não é, não. Sabe-se que não é.
Todos nós temos consciência do trabalho forte, do suor, das lágrimas de sangue
que os negros derramaram para ver este Estado crescer. Todos nós temos
consciência de que uma luta que é histórica e tem data, aqui firmada neste
Estado, teve o braço do negro, dos lanceiros negros à frente das batalhas. Fico
muito feliz porque o Sr. José Reus Fortunati teve essa sensibilidade e amanhã
vai sancionar. Fico mais feliz ainda, senhores, por esta Casa, com os seus 28 –
dos 36 – Vereadores, ter buscado o entendimento para que tivéssemos esse
feriado. E quando falo nós – não é, amigo Tarciso? –, somos todos nós mesmo!
Não é uma minoria. Somos todos nós!
Então, senhores, eu gostaria de saudar este momento
e convidar todos para irem amanhã, às 10h, na Prefeitura Municipal, para que
façamos parte desse momento histórico para Porto Alegre. Estaremos lá, junto
com o Prefeito, assinando, como se tivéssemos 36 mãos assinando esse decreto,
sancionando isso que é de toda a representação de Porto Alegre. Digo e repito:
toda a...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Dr. Raul Fraga está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR. RAUL
FRAGA: Presidente Mauro Pinheiro, Vereadores e todos os que nos assistem, meu
primeiro assunto se refere ao local onde tenho trabalhado, na Coordenação dos Hospitais
do Estado, que é o Hospital Psiquiátrico São Pedro, que já tem 131 anos de
idade e que, no dia de hoje, dia 10 de dezembro de 2015, está organizando uma
festa natalina que envolverá toda a comunidade do Partenon, os pacientes, mais
de 150 pacientes, funcionários e familiares. Eu acredito que é muito importante
dizer de peito aberto – por isso abro o meu casaco aqui para mostrar – sobre o
apoio e o reconhecimento necessário que toda a sociedade tem que dar para que o
São Pedro realmente viva cada vez mais, para que nós possamos fazer com que a
comunidade continue sendo atendida de uma maneira especializada por psiquiatras
muito bem formados, quando há uma necessidade – num surto, numa necessidade de
amparo por uma tentativa de suicídio, num quadro de psicose, mania, distúrbios
do humor e principalmente na questão da drogadição. E nós sabemos que isso vem
afligindo, ao longo dos anos, cada vez mais, especialmente a epidemia do crack, toda a nossa sociedade, todas as
classes sociais. O Hospital São Pedro, hoje, tem doze unidades e atende desde a
criança ao adolescente, com 20 leitos, até as mulheres, os homens, a drogadição
principalmente. Também há, entre as suas unidades, sete que são de moradia.
Moradia de quem? Daquelas pessoas que vêm lá de trás, do tempo em que o São
Pedro tinha quatro, cinco mil pacientes, essas pessoas que ainda sobrevivem
hoje são muito bem atendidas pelos funcionários. Ontem mesmo, visitando as
unidades onde pacientes estão fazendo árvores de Natal em cada unidade. Uma
paciente chegou para mim e disse: “Ah, Doutor, o senhor não vai me tirar daqui,
né?” Eu disse: “Por que tu achas que vou te tirar daqui?”. E ela: “Porque eu me
sinto bem, minha casa é aqui”. Uma pessoa que precisava e precisa deste apoio,
deste aconchego, e que não tem mais essa referência, nós precisamos dar algum
tipo de carinho e referência para essas pessoas que não têm mais familiares e
que não têm mais, na realidade, uma condição de conviver normalmente na nossa
sociedade. Eu quero reforçar o trabalho de todos aqueles profissionais, de
todas aquelas pessoas que, de alguma maneira, se envolveram com o Hospital
Psiquiátrico São Pedro. Ainda, há uns 15 dias, lá foi feita a capacitação, uma
jornada de psiquiatria, e lá se forma muitos profissionais para o SUS, não só
para consultórios particulares, mas profissionais para atuar na ponta, para
atuar no SUS. Quero reforçar e desejar muita saúde a todos que têm uma especial
atenção com o Hospital Psiquiátrico São Pedro, e dizer que essa instituição...
Hoje vai ser muito bonito lá, hoje teremos uma festa, os artistas todos estão
se doando, não tem um real de recurso público lá, teremos pessoas lá tocando
para pacientes, para a comunidade, como o Dorotéo Fagundes e os filhos, o
Gaúcho da Fronteira, o Sérgio Rojas, Coral do Banrisul. Enfim, teremos vários
momentos lúdicos que farão com que os pacientes se sintam bem, e todos aqueles
que lá tiverem a oportunidade de estar, com certeza, serão muito bem acolhidos,
em especial toda a comunidade do Partenon.
Gostaria ainda, reforçando, de dizer uma questão
que acho muito importante que a comunidade saiba, que é uma solicitação que fiz
no ano passado ao Deputado Osmar Terra, com quem tive a oportunidade de estar,
de disponibilizar recursos para Porto Alegre, e, na semana passada, conseguimos,
através de uma emenda parlamentar do Secretário, e agora Deputado Osmar Terra,
R$ 700 mil para o Fundo Municipal de Saúde da nossa Capital, já depositados na
conta, para adquirir equipamentos, e basicamente para o conforto térmico. Eu,
como estou sempre suando, e todos os que me conhecem sabem disso, isso é para
dar ar condicionado para que nas nossas unidades de saúde, as pessoas que lá
estão esperando, estão trabalhando, sintam-se melhor.
Na realidade, além do atendimento, precisamos que as pessoas tenham dignidade
na sua atenção à saúde. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª
Jussara Cony está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Ver.ª
Séfora Mota.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, quero agradecer à Ver.ª Séfora
Mota pela cedência deste tempo. A Ver.ª Séfora Mota, a Ver.ª Fernanda
Melchionna, esta Vereadora, a Ver.ª Sofia Cavedon, que é a nossa Procuradora
Especial da Mulher da Câmara de Vereadores, inauguramos na Casa o espaço da
Procuradoria Especial da Mulher, com a presença de entidades representativas da
luta das mulheres, do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e vários
movimentos feministas e das nossas lutas por liberdade, por democracia. Acho
que foi um momento alto, Ver.ª Sofia Cavedon, desta Casa. A Procuradoria da
Mulher, sem dúvida, estará à disposição internamente na Casa e também da
sociedade do Rio Grande do Sul, num diálogo com os homens, Ver. Alex, aqueles
homens que se perfilam historicamente, inclusive dentro desta Casa, ao nosso
lado na luta pelos nossos direitos, pela nossa emancipação, e são muitos,
porque a nossa emancipação é a emancipação da sociedade.
Quero dizer aos
colegas Vereadores e Vereadoras que, assim que descer da tribuna, vou passar um
Requerimento com a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Legalidade,
da Democracia e do Estado de Direito. O Brasil é uma nação que percorre um
caminho de buscar, cada vez mais e mais, democracia – a nossa ainda frágil
democracia surgida das lutas populares no enfrentamento à ditadura militar. Eu,
além de ter militado no meu Partido na clandestinidade, tive a honra de ser
parte do movimento feminino pela anistia na época da ditadura que deu origem
aos comitês brasileiros pela anistia. Um movimento dirigido por mulheres como
Kita Brizola, como Mila Cauduro, como Enid Backes, como Lícia Peres, como Dilma
Rousseff, como Therezinha Zerbini, e eu tive a honra de ser Par, como Olga
Araújo, que se foi tão cedo do nosso convívio, que representava naquele
movimento a Ordem dos Advogados do Brasil. E é por isso que eu venho a esta
tribuna em nome, não do meu Partido apenas, mas do significado da democracia,
apresentar o seguinte Requerimento aos meus Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores
desta Casa, muitos dos quais vêm de partidos que historicamente também
enfrentaram, Ver. Dr. Goulart, Ver. Cleiton, a Ditadura Militar, que foram
artífices no processo da democracia. Já cumprimentei o Ver. Mario Manfro e lhe
disse que com certeza eu vou contar com a sua assinatura na medida em que ele
saiu do PSDB e escolheu um partido que já se posicionou contra o golpe, contra
qualquer tentativa de golpe. Esse é o momento de ampliar as forças patrióticas,
democráticas, as forças de linha de frente pela construção de uma verdadeira
nação, com democracia e soberania, para que nós não tenhamos retrocesso. Ver.
Cleiton, não será o retrocesso de 50 anos se contarmos desde o Golpe de 1964. E
eu vou mais além, vou à Legalidade de 1961, que era a tentativa primeira de
golpe, nós retrocederemos mais de cem anos (Lê): “A legalidade e o Estado
Democrático de Direito são valores fundamentais de qualquer nação democrática,
valores estes que garantem a governabilidade e o funcionamento independente dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como os direitos dos cidadãos.
Esses valores são conquistas do povo brasileiro, que lutou nas ruas contra a
ditadura e construiu uma democracia que, embora ainda jovem, e ainda muito a
ser construído, avançou na consolidação desses valores”. Como disse minha
companheira, deputada Federal Jandira Feghali, um expoente da Câmara Federal na
luta pelas liberdades democráticas e um expoente...
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A
Ver.ª Jussara Cony prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, para
uma Comunicação de Líder
A SRA. JUSSARA
CONY: há muito tempo, inclusive, na luta contra a ditadura, em plena
Conferência Nacional de Saúde, na abertura, Jandira Feghali dizia: “O valor que
está hoje aqui na construção do SUS é o valor maior da democracia, porque o
próprio Sistema Único de Saúde foi construído no processo da luta contra a
ditadura” (Lê.): “No entanto, hoje, estes valores estão em risco. Ao longo dos
últimos meses, a Nação assiste a um processo irresponsável de desgaste do
governo central capitaneado por setores insatisfeitos com os rumos do governo e
que têm, como objetivo norteador de suas ações, a derrubada da ordem
democrática em favor da retomada do poder. O lance mais recente e perigoso
deste processo foi o acolhimento, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, da
abertura do processo de impeachment
[e os desdobramentos que o Sr. Eduardo Cunha fez em três dias, destituindo,
inclusive, o Relator. Aliás, na minha concepção, inimigo número um do Brasil].
O impedimento é um instrumento que possibilita a retirada do poder de um
presidente da República que tenha cometido algum tipo de crime contra a ordem
ou o erário público. Pela seriedade de sua instituição, pelo impacto que tal processo
pode ter na vida de milhões de brasileiros, o impedimento não pode ser usado
como instrumento de barganha, de chantagem ou de mera substituição de um
mandatário que não agrada uma fatia da população [ou oposição]. A abertura de
um processo desta natureza contra qualquer governante legitimamente eleito –
sem que haja crime de responsabilidade, fatos concretos ou base legal que o
sustente – atenta, portanto, contra a legalidade (na medida em que não
apresenta argumentos jurídicos sólidos), a democracia (por ignorar a vontade da
grande maioria da população que votou na atual mandatária do poder) e contra o
Estado Democrático de Direito (uma vez que todo o arcabouço legal construído ao
longo de décadas está sendo subjugado ao desejo daqueles que querem retomar o
poder a todo custo). Nessa pátria brasileira, nós conquistamos o direito de
assumir, todos nós, Legislativo e Executivo, espaços de poder pelo voto
democrático, pelo voto nas urnas, e é assim que nós deveremos continuar para
aprofundar, inclusive, a democracia. Não há desenvolvimento sem democracia. Não
há soberania sem democracia. Neste momento, é
essencial que todos os setores sociais comprometidos com o país,
independentemente de sua posição política, oponham-se a este atentado contra a
nossa jovem democracia. É hora de formarmos uma frente parlamentar ampla na
Câmara Municipal de Porto Alegre, uma Casa [vários Vereadores aqui presentes
são testemunhas, eu fui 32, 33 anos atrás] que sempre atuou em favor das
grandes lutas democráticas de nossa cidade, estado e país, como instrumento de
defesa da legalidade e do Estado democrático de direito.”
Nós precisamos
continuar com esse Estado Democrático de Direito. Eu vou levar esse documento
de Vereador a Vereador, de Vereadora a Vereadora, para que nós possamos criar
uma frente parlamentar ampla – ampla! – em defesa da legalidade, da democracia
e do Estado de Direito. Amanhã é um dia de luta, é um dia em que, às 9 h, será
feito o lançamento da Frente Brasil Popular na Fetag. Às 11h30min, na Praça da
Matriz, ao lado do monumento pela Legalidade, com Ciro Gomes, com Carlos
Araújo, também se espera a presença do presidente nacional do PDT, o Lupi; com
lideranças do campo popular e democrático, haverá um ato pela legalidade
democrática. Nada mais legítimo do que ao lado do monumento pela Legalidade,
conduzida por Leonel Brizola no Rio Grande do Sul, parâmetro para o Brasil
inteiro.
Às 10h, estaremos
contigo, Cleiton. Sairemos de um ato e iremos para lá contigo, porque a sanção,
pelo Prefeito Municipal, de um projeto que honra a memória de Zumbi e de
Dandara faz parte dessa luta pelas...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. JUSSARA
CONY: ...liberdades democráticas. Aliás, se nós temos a
herança, a sagrada herança da nossa maior riqueza, que são as etnias – a nossa
riqueza étnica, a nossa riqueza cultural, a nossa riqueza humana lá dos
indígenas, dos negros, dos brancos que vieram para cá também e que se postaram
ao lado das liberdades democráticas –, nós chegamos a um momento como este com
mais responsabilidade ainda de garantir a democracia na Nação brasileira. É por
isso que a criação dessa frente parlamentar é em defesa da legalidade, da
democracia e do Estado de Direito, porque ninguém mais do que o povo
brasileiro, do que os trabalhadores, do que a juventude, do que as mulheres...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr.
Goulart está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, gostaria de agradecer à assessoria do Ver.
Marcelo Sgarbossa que me cederiam o tempo do Vereador, mas havia inscrições a posteriori. Então, meus queridos,
precisamos falar todos os dias possíveis, em que tenham todos os espaços
possíveis, sobre a questão da saúde, já que para isso fomos eleitos – não é,
Ver. Dr. Raul Fraga e Ver. Dr. Thiago? Temos que diuturnamente estar na batalha
na defesa do SUS, que é o único sistema universal de saúde. Vocês já se deram
conta que, se por acaso um morador de rua se sentir mal, vão chamar a SAMU para
que esse seja atendido pelo SUS, com um atendimento igual a qualquer outra
pessoa, ou, pelo menos, deveria ser assim, mas acho que é. Se por um acaso o
nosso embaixador dos Estados Unidos tiver algum mal súbito na praia de
Copacabana, ele será levado também pela SAMU e vai ser atendido como qualquer
outro pelo SUS. O grande problema é o acesso ao SUS, mas acontecendo o acesso o
atendimento é de primeira linha no mundo. Então, se nós nos damos conta disso,
nós não podemos deixar uma população como da Zona Sul, Ver. Dr. Thiago, sem o
devido atendimento de hospital. Lá está inaugurado, recentemente, o Hospital da
Restinga, que é um primor de hospital, mas que não está funcionando
absolutamente como hospital ainda. Ele é uma grande UPA, uma UPA de primeira
linha com algumas internações, mas não há uma ocupação de rotina de todos os
leitos que lá têm, no Hospital da Restinga – esperamos que isso aconteça o mais
breve possível. Mas ali, na Zona Sul, nós temos um hospital que está preparado
para fazer essa função, está preparado, porque tem os leitos necessários, tem
os aparelhos necessários, tem a UTI necessária, tem a emergência necessária; e
não estou falando de um hospital de marte, nem estou falando de um hospital do
Rio de Janeiro, estou falando do Hospital Parque Belém de Porto Alegre. Um
hospital que teve rompido o seu contrato com o SUS. Mas eu imagino que, com a
visita do Ver. Dr. Raul Fraga, do Ver. Dr. Thiago e a minha visita, junto com o
nosso Secretário, o nosso querido, elegante Secretário da Saúde, Dr. Ritter, ao
Gabinete do Sebastião Melo, o nosso Vice-Prefeito, essas conversas deem
resultado, Ver. Fraga, porque nós precisamos, na Zona Sul, um hospital para que
se atenda alguém que chegue com um tiro, com uma facada ou que tenha sofrido
algum acidente automobilístico. Para esses atendimentos, aqui, nós temos o
Hospital Cristo Redentor, que é o grande pronto-socorro multifuncional de Porto
Alegre, ou no grande HPS, que é o hospital da urgência de fato; como eles
existem poucos, que são hospitais que se destinam unicamente a serem hospitais
de emergência. Nós temos, então, para fazer essa função no meio do caminho,
quando o sangue já está correndo há muito tempo, quando a infecção está
acontecendo há muito tempo, quando o desmaio está demorando tempo demais, o
Hospital Parque Belém. Nós esperamos, pelo menos, 20 leitos que sirvam de
retaguarda para o Hospital da Restinga; outros 15 leitos que sirvam para as
internações da Região. E, principalmente, como é que deve estar funcionando o
atendimento psiquiátrico? Deve ter dificuldade, porque nós não temos grandes
hospitais, neste momento, com a lei que não permite mais o manicômio, nós não
temos hospitais muito específicos para tratar o problema da psiquiatria. E
aquele hospital não é um manicômio, ele é um hospital geral; dentro da lei, ele
se presta para atender desintoxicação da juventude que está se perdendo no crack, se perdendo na droga e as pessoas
com alteração da sua saúde mental. Então, que bom que a gente possa se...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. DR. GOULART: ...reunir, meus queridos
colegas médicos. E tomara que o Ver. Manfro, agora no novo partido, volte para
perto de nós, para que a gente possa, junto com outros Vereadores, também fazer
renascer o Hospital Parque Belém. Vai ser bom para o hospital? Sim. Vai ser bom
para os funcionários do hospital? Muito que bom! Vai ser bom para nós, que
estamos nessa luta dentro desta Casa de Vereadores? Muito que sim! Mas
principalmente para as pessoas que estão precisando dele, principalmente para o
doente que precisa de um hospital, pois temos poucos leitos para a nossa
população de 1,4 milhão de pessoas. Precisamos do Parque Belém!
(Não revisado pelo
orador.)
(A Ver.ª
Jussara Cony assume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ENGº COMASSETTO: Muito obrigado, Sra.
Presidente, Ver.ª Jussara Cony; quero aqui, em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, iniciar cumprimentando o Ver. Mario Manfro, que traz para esta
Casa mais um partido político para compor o nosso colegiado, que é a Rede
Sustentabilidade. E quero dizer ao companheiro Manfro que entendemos esse
movimento como um movimento político para o momento. Ele sai dos partidos que
estão apostando no golpe da Presidente Dilma e vem para a bancada dos partidos
que lutam contra o golpe e contra essa farsa do processo de impeachment que está sendo constituído.
Seja bem-vindo, companheiro Mario Manfro!
O segundo ponto que eu
quero tratar aqui é dando continuidade a esse tema. Nós estamos vivendo, no
Parlamento brasileiro, algo que eu espero que nunca chegue aqui a esta Casa,
porque esta Casa, com todos os colegas Vereadores e Vereadoras, com todos os
Presidentes que por aqui já passaram... Eu já trabalhei sob a luz da presidência
do João Antonio Dib, sob a luz da presidência do Ver. Dr. Goulart, sob a luz da
presidência do Ver. Professor Garcia – que, certamente, merece e recebe toda a
nossa energia, todos os dias, pela sua recuperação –, enfim, de todos os
partidos que compõem esta Casa, pelos acordos feitos sempre que as quatro
maiores bancadas presidem. Nós não tivemos a postura, em momento nenhum, do que
está acontecendo, neste momento, no Congresso
Nacional. Nós temos um Presidente que foi eleito, é verdade, pela
maioria dos Deputados, mas nós temos que ver por que ele teve essa votação
expressiva da maioria. A imprensa toda divulga que só o Cunha financiou, da
corrupção, 120 Deputados eleitos. Bom, se isso é verdadeiro, é o fim da
República. Eu quero passar um vídeo mostrando um pouquinho da história do
Cunha.
(Procede-se à apresentação de vídeo.)
O SR. ENGº
COMASSETTO: No Jornal Nacional e em todos os veículos de comunicação do Brasil,
estava sendo dita a mesma coisa. Desesperado, o Cunha tenta dar um golpe na
democracia brasileira. Em nome da corrupção tem um conjunto de parlamentares e
partidos que estão aliados ao Cunha, neste momento, que ajudam a sustentar esta
farsa da corrupção. Então, o que nós estamos aqui falando e mostrando para toda
a população de Porto Alegre que há mais de 20 anos, Cunha, desde o esquema do
PC Farias, passado pelo superfaturamento da Telerj, no Rio de Janeiro, em 93
com irregularidades; em 99 na fraude da Cehab, do Rio de Janeiro; em 2007 em
Furnas; em 2015 na Lava Jato, em 2015 com as contas que se descobriu na Suíça -
são mais de 20 anos de corrupção... Eu quero concluir aqui, com os colegas
Vereadores e Vereadoras, com uma frase que eu iniciei sobre esse tema. Esta
Casa em dado exemplo para Porto Alegre na nossa diversidade política e na nossa
diversidade de pensamento, mas tem uma postura que os temas que falamos aqui
sustentamos. Tem uma diferença que os temas que discutimos aqui e debatemos são
temas da Cidade; são temas de fundo, quando temos discordância de conteúdo ou
de postura filosófica e ideológica; para isto serve o parlamento. Nós não
podemos aceitar que através dessa política, do seu Eduardo Cunha, que é a
política que busca a desagregação e o desrespeito ao parlamento brasileiro, e
que prega um golpe institucional... Nós estamos dizendo, com todos os partidos
que defendem a democracia e a legalidade: golpe no Brasil, nunca mais. Um
grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Paulo Brum assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa tarde, Presidente; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, todos que
nos assistem; cumprimento o Ver. Delegado Cleiton, pela lei. Amanhã é um dia de muita alegria, de muita felicidade por
esta bandeira, que é uma bandeira afrodescendente, dos negros. Estamos
vencendo, Dr. Goulart, a luta; é assim que se conquista o título, é vencendo
jogo a jogo para chegar ao que todos nós queremos, que é a igualdade. Meus
parabéns a todos afro-descentes do Rio Grande do Sul. A minha preocupação
maior, sobre o qual tenho pouco falado, Dr. Goulart, o senhor que é do ramo, é
com a dengue, me preocupa muito - até fiz um discurso para não me perder. Quero
dar os parabéns ao Governo do Rio Grande do Sul pelo trabalho que está
desenvolvendo no combate ao mosquito da dengue. Vivemos uma situação de risco
de surto da dengue. Além da dengue, este inseto também é responsável pela
transmissão do zika, doença que provoca o aumento expressivo no número de bebês
nascidos com microcefalia.
Dentro de pouco tempo, o Governo do Rio Grande do
Sul vai lançar um aplicativo para smartphone
onde será possível denunciar locais com água parada, criadores naturais de
mosquitos transmissores da doença. Também será disponibilizado um número de
telefone para que as pessoas possam denunciar. Eu acho que não precisamos
chegar a isso, acho que se cada um de nós cuidar do seu espaço, nós vamos ter
uma Cidade que não dará passagem a esse mosquito. Essa é a verdade. Eu acho que
é através da conscientização, dia a dia, é que vai nos trazer a tranquilidade
de empurrar, de acabar com esse mosquito. Por isso que eu digo que é muito
importante a mobilização de todos nós, sociedade, para combater a proliferação
do mosquito. A previsão é de um verão muito quente e chuvoso, o que reforça a
necessidade das campanhas de prevenção e investimento no combate ao mosquito da
dengue. Tu vês que lá em cima, no Nordeste, é um batalhão, é o Exército. Esse é
o papel do Exército: a segurança do povo brasileiro, a segurança do seu povo –
este é o papel. A melhor forma de evitar a dengue é combater os focos, acúmulo
de água, porque, muitas vezes, quando a gente vê um pratinho com água, jogamos
fora, mas se ali tem foco do mosquito da dengue, ele permanece quase um ano,
qualquer água que cair ali faz com que ele prolifere de novo. É difícil, esse
bichinho! Para ganhar desse bichinho é difícil, mas nós temos que ter
perseverança, lutar contra esse bichinho e vencer esse jogo. As armadilhas para
o mosquito adulto nos bairros nas zonas Leste e Sul são muito importantes.
Temos 16 bairros que estão sendo monitorados, mas acho, Ver. Dr. Goulart, que
tem que ser toda Porto Alegre e todo o Rio Grande do Sul, porque não adianta a
minha casa estar tranquila se a 20, 50 metros, às vezes, às vezes não tem
morador, tem lixo e tem focos.
Então, temos que cuidar isso tudo, porque é muito
importante, gente. Estamos vendo corrupção, isso, aquilo, mas existe uma coisa
pior que pode matar muitas crianças, então, gente, eu peço com carinho: vamos
cuidar, vamos vencer a guerra contra o mosquito.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Presidente Paulo Brum, venho aqui pela Liderança do
PSOL trazer a posição do nosso partido sobre a situação política em que o
Brasil vive. E eu acho que é muito importante a gente fazer
este debate com toda a sinceridade e com toda a franqueza diante desta
conjuntura brasileira de crise econômica brutal, por um lado, e também de
deterioração das condições de vida do nosso povo, e, por outro, do
fortalecimento de uma velha lógica de fazer política em que as castas políticas
usam como método o toma lá dá cá, as negociatas e o que nós conhecemos da
podridão do Congresso Nacional.
Este debate é
extremamente importante. Eu e o Ver. Prof. Alex falávamos há pouco sobre a
resolução do Congresso, e eu faço questão de sempre falar isso na tribuna,
ainda mais depois dos discursos dos Vereadores que me antecederam.
Em primeiro lugar, um
pedido de impeachment, comandado pelo
Eduardo Cunha, não tem nem nunca terá apoio do PSOL, seja pelos métodos que
este tem utilizado para fazer valer a sua vontade no Congresso Nacional,
tentando com que a Comissão de Ética não julgue o seu afastamento e seu
processo de cassação no Congresso Nacional – houve seis adiamentos –, seja
pelas manobras escandalosas que estão sendo feitas no Congresso Nacional para
que esse homem, que parece um gângster, continue presidindo o Congresso
Nacional à revelia das contas ilegais na Suíça, à revelia das mentiras na CPI
da Petrobras, à revelia dos escândalos de corrupção em que ele se envolveu.
Aliás, eu acho
estranho que até hoje ele não tenha sido afastado. Por isso nós, do PSOL, junto
com a Rede, protocolamos na Procuradoria-Geral da República um pedido de
afastamento imediato do Eduardo Cunha, que tem usado o seu cargo para se manter
no poder. Em segundo lugar, muito embora o pedido de impeachment seja, sim, algo previsto na Constituição Federal, nós
não achamos que as pedaladas fiscais que são utilizadas por vários governos
como forma de fechar as suas contas, independentemente dos méritos dessa
questão – mais de 15 Governadores utilizaram este método –, sejam um problema
do Governo Dilma. Agora, nós achamos que o Governo Dilma está deteriorado no
que diz respeito não só às relações que estabeleceu para governar como ao que
prometeu para o povo no ano de 2014 e não está cumprindo. A Dilma, no segundo
turno da eleição, disse que não era para votar no Aécio porque o Aécio ia
privatizar; bom, a Dilma está privatizando. Disse que era para votar na Dilma
porque o Aécio ia cortar verbas das áreas sociais; bom, o Governo Dilma cortou
verbas das áreas sociais. Disse que não era para votar no Aécio porque ele ia
tirar direitos dos trabalhadores; bom, o Governo Dilma fez as medidas
provisórias que retiraram direitos dos trabalhadores. Esse verdadeiro
estelionato eleitoral, por um lado, tem feito com que o povo pobre e trabalhador
pague a conta da crise econômica e, por outro, que esse Governo careça, sim, de
apoio popular, por uma corrupção que não é promovida por alguns, mas que é um
método de fazer política no Brasil e que o PT capitulou a esses métodos, já
utilizados anteriormente pelo PSDB e pelos governos da ditadura militar -
aliás, não dá para dizer governos da ditadura militar -, pelos ditadores ou
pela ditadura militar brasileira. E essa podridão, obviamente, combinada com a
crise econômica leva a uma crise sem precedentes no que diz respeito à
instabilidade econômica e, obviamente, à instabilidade política. É por isso que
nós, do PSOL, não vamos participar de nenhuma manifestação em defesa de um
governo que ataca os direitos dos trabalhadores e de nenhuma manifestação a favor
de um impeachment comandando pelo
Eduardo Cunha, com o que há de mais podre no Congresso Nacional, usando todos
esses métodos nefastos para se manter no cargo.
Eu gostaria de falar sobre o debate que a Luciana
fez ontem, Presidente, porque muito me espanta que quando se fala em resolver
um problema de estabilidade chamando o povo a participar, muitos se assustam.
Nós não temos medo da democracia.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; obrigado, Ver. João
Bosco, pela notícia da demissão dos funcionários do Cunha, que a Presidente
Dilma demitiu. Mas eu ficaria mais feliz, Ver.ª Fernanda, se ela não tivesse
colocado indicações do Eduardo Cunha. Ela não devia ter colocado. E o Eduardo
Cunha também não devia ter apoiado tanto a Presidente Dilma. Eles eram sócios
até ontem. Então, essa briga de gângsters é meio antiga; nós não podemos aplaudir
aqui um round. Ah, ela demitiu o cara
da caixa, mas não devia ter colocado lá. Não devia ter colocado. Então é um
problema muito sério aqui no Brasil, hoje, nós estamos discutindo quem é mais
bandido do que o outro. Nós não estamos discutindo quem é que fez mais coisas
boas para o estado brasileiro, estamos discutindo quem roubou mais ou quem
roubou menos, quem é mais malandro, quem é menos malandro! Nós estamos chegando
ao fundo do poço quando entramos nessa discussão. Nós não podemos ficar aqui
achando que impeachment de um é diferente do outro. Eu,
por exemplo, acho que o PT tem que parar com esse negócio de golpe. Porque,
então, deram um golpe no Collor? O Collor, hoje, é amiguinho do PT, está junto
do PT, inclusive na roubalheira da Petrobras! Mas que golpe é esse? Só serve
golpe para os outros, aí não é golpe! Mas contra eles é golpe! E o golpe que o
PT e o PCdoB e todo mundo pedia para o Fernando Henrique? Não era golpe? Eles
pediam impeachment toda a semana.
Eles pediram impeachment até do
Itamar Franco, que foi quem inventou o Plano Cruzado, quem botou este País na
linha de novo! Pediram impeachment do
Fernando Henrique a todo tempo! Aí não era golpe?! Eles foram eleitos pelo voto
popular, igual a essa turma aí que roubou o Brasil! Igual! Isso não quer dizer
que eu venha aqui pedir impeachment,
Acho que se tiver razão, tem que fazer, dentro da lei! Agora, não venham com
essa balela que é golpe para um e não é golpe para outro. São iguais. E muito
desses estão na mesma linha, estão juntos.
Olha, o PT ajudou a votar contra o Collor, ajudou
muito a dar o golpe, querem que se chame golpe o impeachment do Collor? Eu não chamo, foi impeachment e foi o Parlamento que votou. Se vocês acham que é impeachment político e não técnico, tudo
bem, eu não vou entrar nessa discussão. Mas derrubaram o Collor e abraçaram o
Collor. O Sarney, ah, porque a ditadura, o Sarney era Presidente da Arena! E
não é demérito nenhum. Então parem de atacar a ditadura se estão junto com quem
é da ditadura! Mas que negócio é esse de quando está do lado de lá é uma coisa,
quando está do lado de cá é outra. Não! É a mesma coisa! É a mesma coisa! Assim
como eu digo que ladrão é ladrão em qualquer lugar que esteja, A Casa da Dinda,
Ver.ª Sofia, que está me lembrando, é onde seu Lula visita seguidamente, com
Collor, tomam cachacinhas e uísques lá para fazerem acordos políticos. O Collor
que o PT derrubou e que o Lula leva abraçado! Então vamos parar! São todos
iguais! Não vou dizer quem é melhor ou pior, estão no mesmo balaio, é um balaio
de gatos em que não tem o gato mimoso. É um balaio de gatos. Ponto. Não tem
bonzinho ali. E vamos parar de fazer aqui diferenças: esse é golpe, esse é impeachment. Não, é tudo golpe ou tudo impeachment. Os motivos são políticos. E
quando se faz através de votação no Parlamento, o Parlamento representa a
população. Eu posso falar do Cunha, pois fui o primeiro a vir à tribuna pedir a
expulsão dele do meu partido, há 40, 50 dias atrás, quase dois meses. Agora, o
Cunha foi eleito pelos Deputados. Não devia ter sido eleito. O PT até tentou
não deixar o Cunha ser Presidente, mas depois fizeram um acordo e acharam que
ia ficar por isso mesmo, e não ficou. Então, Presidente, obrigado por deixar
terminar essa frase. Acho que é um balaio de gatos, sem o gato mimoso dentro.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Ver. Paulo Brum, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu acho que não
ajuda a democracia a manifestação de que todos são iguais, Ver.ª Jussara Cony.
Não ajuda e eu não estou aqui para brigar de armas com o Ver. Cecchim. Eu quero
falar sobre o que estamos vivendo neste Brasil de uma outra perspectiva. E eu
tenho a certeza de que muito mais, Ver.ª Fernanda, por nossas virtudes do que
pelos nossos erros, que acontece esse movimento de golpe e esse movimento
conservadorista que o Brasil está vivendo. Vou dizer por que, começo dizendo e
reconhecendo nossos erros, reconhecendo a incorporação do sistema político deteriorado
pelo financiamento de campanhas, que, inclusive,
parte do nosso Partido acabou vivenciando. Mas o que mais assusta a direita
golpista do Congresso Nacional são as nossas virtudes, Ver.ª Jussara – as
nossas virtudes! O fato de que agora não há mais trégua nem engavetamento de
processos, o fato que se prende de Senador a bilionário dono de banco, o fato
de que a Polícia Federal trabalha com autonomia, o Judiciário – é bem verdade
que, com parcialidade, porque, se Eduardo Cunha impede investigação, impede
comissão, demite quem quer, faz votação como quer e não está preso ainda, tem
parcialidade ainda, muita parcialidade!
Só que o Brasil nunca
viveu momentos como este, momentos de enfrentamento à corrupção neste País, de
efetividade no combate à corrupção, de punição e responsabilização, de
recuperação de recursos desviados. E essas eu considero nossas virtudes.
(Aparte
antirregimental.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Não, não são do Moro;
são do Procurador-Geral da República, de todos os Procuradores, desde que o
Lula começou a nomear sempre o primeiro da lista. E não era assim que fazia
Fernando Henrique, que escolhia o décimo, o seu interessante “engavetador”.
Nunca aconteceram tantas investigações, tantas elucidações, e, se 2014 tem uma
grande vitória a ser celebrada, é o fato de que se encerrou a contribuição de
empresas para as campanhas eleitorais. Encerrou! Depois do Supremo Tribunal
Federal resolver, o Congresso de Cunha ainda tentou reinstalar, e a Presidenta
Dilma vetou. E foi mantido o veto. Portanto, não tem mais – 2014 é um divisor
de águas. E o Brasil pode seguir adiante, pela democracia, apurando e depurando
seus representantes, o sistema político, os partidos que se corrompem,
enfrentando, resolvendo e melhorando a sua democracia. Ou poderá sucumbir mais
uma vez, como já sucumbiu terrivelmente na história do Brasil, a casuísmos,
autoritarismos, a maiorias instadas e organizadas pela força, em nome de outros
interesses.
Mas eu falo de outros
privilégios que também assustam essa direita conservadora: o avanço dos
movimentos das mulheres, dos gays,
das lésbicas, da luta por liberdade, da luta por direitos; as
conferências marcando direitos, espaços; as políticas de cotas; as cotas na
universidade; as cotas raciais nos empregos; as cotas sociais nos espaços antes
reservados a quem mandava sempre, concentrador de riqueza e de privilégio; a
demarcação das terras indígenas. Por que será que, no Congresso, há quase 200
representantes do agronegócio, e o País não é mais ruralista? O País é centro
urbano, e, na verdade, a maioria é ruralista no Congresso Nacional e está
combatendo o indígena, está assassinado indígenas porque não tem direito a
terras. A demarcação das terras quilombolas, sim, senhores, revolta a elite
branca deste país. Então, temos esse golpe – é golpe, sim, porque os juristas
sérios estão dizendo que não há nenhuma razão de crime, não há crime que
justifique a instalação de Comissão de impeachment.
Portanto, é ao arrepio da lei, é ao arrepio da Constituição. E esse
procedimento, Ver. Paulo Brum, rasga a luta do povo brasileiro, a luta de quem
morreu torturado, de quem morreu nas cadeias, de quem foi exilado, dos jovens,
dos homens e das mulheres que, duramente, construíram a democracia brasileira.
E nós não vamos aceitar. Nossas diferenças de projetos e de visão de sociedade
têm que ser dirimidas na democracia, no voto, na vivencia direta, nas ruas, e
não no golpismo, não nos acordos por cima por interesses espúrios, não em quem
não tem nenhuma legitimidade, representando vergonhosamente setores econômicos
e religiosos, e imprime, impinge à Nação a sua visão estreita, inclusive, de
liberdade e de democracia. Não haverá golpe; nós avisamos, estamos na luta, o
Brasil inteiro está se organizando nas ruas. E haverá luta se neste Brasil for
rasgada a conquista democrática do povo brasileiro.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR.
THIAGO: É, Ver.ª Sofia, essa aí de que “haverá luta”... Acho que é luta
democrática que a senhora quis falar, luta democrática. O impeachment é um instituto da Constituição. É um instituto da
Constituição. A cepa política de que venho, que assinou a Constituição...
Porque o PT não assinou a Constituição, vamos lembrar! Então é difícil agora
trazer a Constituição e dizer: “Ah! porque temos que ser constitucionalistas!”
Não, não assinou a Constituição. A cepa política de que eu venho, que assinou a
Constituição, defende a Constituição. Eu acho que podemos discutir. E eu não
quero fazer nenhuma menção de defesa ao Deputado Eduardo Cunha. Acho que quem
tem que o defender é quem votou nele, é quem administra a vida dele. Agora, que
o País está envolvido num lamaçal, não há como desconsiderar isso! São dois
tesoureiros presos! Estão presos!! O Líder do Governo no Senado está preso! E
eu acho que esse abaixo-assinado tem que correr depois da delação premiada do
Sr. Delcídio, porque acho que vai ter problema lá! E nós não podemos morder a
nossa língua. Nós somos pequenininhos. Como diz o Ver. Tarciso, nós somos
pequenininhos. Então, sobre o contexto nacional, acho que é muito importante
ter cautela e aguardar a delação premiada do Senador preso, Líder do Governo,
Delcício do Amaral. Acho que é bom, acho que é salutar e é importante.
Mas quero voltar aqui para a aldeia e ratificar o
que o Ver. Raul e o Ver. Dr. Goulart muito bem falaram sobre o Hospital Parque
Belém. Nós precisamos fazer uma ampla frente nesta Casa, multipartidária, para
ajudar esse hospital a sobreviver. Fazer voltar o atendimento SUS nesse
hospital, fazer com que tenhamos abertos 30 leitos de psiquiatria, serviço de
referência do Cdquim – Centro de Dependência Química do Hospital Parque Belém,
e os 20, 30 leitos de retaguarda que estão lá. O Governo Municipal inaugurou
aquilo. É importante mantermos isso.
A segunda questão é em relação ao HPV. Quero
agradecer ao conjunto dos Vereadores, a resposta da sociedade, depois que nós
colocamos nas redes sociais a votação de ontem, foi muito importante. São 10%
de todos os índices construtivos na 3ª Perimetral que vão reverter para o
Hospital Presidente Vargas, vão dar mais um fôlego ao HPV para fazer as
mudanças estruturais que ele precisa fazer para voltar a ser um hospital de
referência, Dr. Raul, naquilo que executa, voltar a ser o
hospital que era. Infelizmente, depois que o Governador do Estado Tarso Genro
demitiu os funcionários da Fugast, o hospital não conseguiu se reestruturar
mais, essa é a verdade. O Governador disse que, se estivesse com a caneta,
assinava e mantinha a Fugast. Aí deram para ele a caneta, e ele perdeu a
caneta! Ele perdeu! Os profissionais da Fugast acabaram sendo demitidos, o
hospital perdeu 400 funcionários da noite para o dia e precisa ser
reestruturado. Então, mais uma vez quero hipotecar a minha solidariedade, Ver.
Kevin, e pedir ajuda e sensibilidade do Governo Municipal para chamar os 63
técnicos de enfermagem. Falta um mês só, hoje é dia 10; no dia 11 de janeiro,
esgota-se o prazo, e nós precisamos chamar os 63. Se nós não chamarmos esses 63
agora, nem no ano que vem chamaremos alguém, porque vai precisar fazer novo
concurso. Precisa-se, Prof. Alex, tanto no PACS quanto no HPV, desses
profissionais de forma emergencial. Nós precisamos nos focar nisso e
sensibilizar o Governo para essa necessidade. O projeto já foi aprovado nesta
Casa por unanimidade, e, agora, se precisa chamar os profissionais que já estão
aprovados.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Alberto
Kopittke está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caros colegas, muito
boa tarde a todas e a todos que nos assistem; peço licença aqui, foram tratados
anteriormente assuntos relevantíssimos, mas eu gostaria de fazer uma homenagem
a um tema que considero da mais profunda relevância. Eu ousaria dizer que é até
mais importante do que a conjuntura política que o nosso País atravessa. Há 67
anos, a Assembleia Geral das Nações Unidas, após a barbárie da II Guerra e de
vários outros totalitarismos que dizimaram dezenas de milhões de seres humanos
pelos mais diversos motivos – religiosos, ideológicos, raciais, étnicos, de
gênero, de orientação sexual –, tudo foi motivo para o ser humano cometer as
mais bárbaras atrocidades ao longo do século XX, e, por causa dessas
atrocidades, a humanidade resolveu se unir, em 1948, e aprovar a Declaração
Universal dos Direitos Humanos. Um pacto de proteção, de princípios, de valores
para a nossa sociedade global seguir na proteção máxima da dignidade da pessoa
humana, independente de absolutamente qualquer diferença de pensamento, de
características físicas, pessoais ou de credo. Infelizmente, no nosso País,
esse pacto ainda não foi introjetado na nossa cultura, Ver. Idenir Cecchim, que
eu sei que tem concordância com as minhas palavras. Infelizmente, no nosso
País, ainda se considera torturar um ato normal, ainda se considera exterminar
jovens um fato cotidiano que não produz indignação no nosso País, que faz com
que todos sigam sua vida normalmente – mesmo cinco jovens tendo sido
metralhados recentemente, no último caso mais grave que o nosso País viveu de
violação dos direitos humanos. Infelizmente, os direitos humanos, no Brasil,
têm sido tratados de uma forma quase incompreensível por parte de alguns
setores. Aliás, faço esta fala de hoje em homenagem à Deputada Maria do Rosário,
que é objeto, cotidianamente, nas redes sociais, dos mais absurdos impropérios
por parte de alguns segmentos que dizem, até hoje, que defender direitos
humanos é defender bandidos. É uma incompreensão exatamente da essência de por
que se criaram os direitos fundamentais em 1948. Um sistema capaz de proteger a
própria humanidade da maldade do ser humano, do espírito de vingança, do
preconceito, do racismo, do ódio e da intolerância, que cresce a olhos vistos
no nosso País, independentemente de segmento ou de grupo político. Essa é uma
reflexão que deve ser feita por todos os setores, porque, no nosso País, muito
mais do que o grupo A ou B, Ver.ª Jussara, o que mais me preocupa é que a
violência se banalizou. O mal se banalizou e, em 30 anos de democracia, as
forças democráticas não foram capazes, Ver. Flecha, de superar todas as formas
de preconceito que a nossa sociedade tem. Por isso, mais do que nunca, hoje é
um dia de homenagear, hoje é um dia de relembrar o porquê se criou a Declaração
Universal dos Direitos Humanos. Quantas dezenas de milhões de pessoas tiveram
que morrer na mão do Estado até que a humanidade se desse conta da barbárie que
ela é capaz e que acontece hoje no nosso País, independentemente de partido A
ou B, ela segue hoje incrustada na nossa sociedade na forma da violência com a
qual nós temos lidado cotidianamente. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Prof. Alex
Fraga está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. PROF. ALEX
FRAGA: Boa tarde a todos, não pretendo utilizar todo o tempo regimental, mas
gostaria de destacar alguns pontos sensíveis, relatar o ocorrido nesta semana,
quando dois meninos de 13 anos se envolveram numa briga numa escola municipal
aqui no Município de Porto Alegre. E um deles feriu o colega com uma facada,
isso teve grande repercussão na mídia, e eu acompanho o caso um pouco pelas
redes sociais logo do acontecido e percebi que muitas pessoas estavam tentando
culpabilizar os profissionais da educação, os professores, a Direção, pelo
ocorrido. Vereadores e Vereadoras, nós temos, e isso é notório, um déficit de
RH dentro das escolas municipais aqui em Porto Alegre. Faltam quadros. As
escolas municipais não contam com profissionais específicos para cuidar dos
intervalos e da troca de turnos entre a manhã e a tarde e entre a tarde e a
noite. Durante esses períodos, as escolas ficam livres, liberadas. Todos
devem saber que nós temos também déficit de RH na Guarda Municipal. Os Guardas
Municipais, que cumprem muito bem suas funções de controle e de coibição de
violência nas escolas, não estão lá para prestar os seus serviços. Agora,
culpar os professores que estão na hora do almoço, ou a direção da Escola
Afonso Guerreiro, que estava, inclusive, em uma reunião com a Secretária de
Educação, é uma imprudência e uma irresponsabilidade. Antes de divulgarmos
informações, e isso estendo a toda a população do Município, é bom que saibamos
das condições reais que nós encontramos dentro das nossas escolas do Município.
Senhoras e senhores, falo no tema violência nas
escolas porque hoje nós teremos o último Encontro Anual da Frente Parlamentar
Contra a Violência nas Escolas, do qual sou presidente, e estendo o convite a
todos os presentes, às 18h30min começará o evento, e nós divulgaremos o painel
com todos os apontamentos colhidos ao longo deste ano e os encaminhamentos a
serem tomados para os órgãos públicos responsáveis.
Esse caso mexeu bastante com a população da escola;
estão todos sensibilizados, e eu peço a sensibilidade dos Vereadores para que
intercedam junto aos seus partidos, em especial aos Vereadores que tenham
alguma ligação com a Secretaria Municipal de Segurança e com a Secretaria
Municipal de Educação, para que nós possamos, minimamente, concluir este ano
letivo com alguma segurança e para que nós possamos planejar o ano letivo
seguinte. Do jeito que está não dá, senhoras e senhores. O menino agressor
relatou que se sentia ameaçado pelo seu colega e que, por isso, levou uma faca
junto aos seus pertences. Durante a troca de turno, ele agrediu o colega.
Senhores, senhoras, essa é a crônica de uma desgraça anunciada. Sem controle de
acessos dentro das escolas, sem sequer uma barreira física, mínima, que possa
diminuir o acesso de pessoas estranhas às nossas escolas, isso poderá tornar a
acontecer. Então eu peço que todos nós estejamos atentos. Eu tive, há dois
meses, uma reunião com a Secretária de Educação e cobrei dela a aplicação da
lei do bullying, que é uma lei boa,
mas que nunca saiu do papel. Se essa lei tivesse saído do papel, nós teríamos
uma minimização dos conflitos internos entre os estudantes, e, talvez, essa
desgraça não tivesse acontecido. Felizmente, o ferimento não teve grande
profundidade. O menino foi atendido no Pronto Socorro e está bem, voltou para
casa, mas o abalo emocional não cessa, e não somente no agredido, mas em toda a
comunidade escolar.
Como é que nós podemos pensar em ter qualidade de
ensino se não temos, minimamente, as condições para trabalhar, para ensinar,
para aprender? Essa é a realidade das escolas municipais. Quando vamos começar
a mudar esse quadro? Quando tivermos alguém assassinado? Isso é inaceitável! A
falta de responsabilidade e o descaso com a segurança nas nossas escolas não
podem continuar. Não vamos tapar o sol com a peneira! Eu não quero mais, não me
agrada vir até a tribuna fazer este tipo de denúncia. Não me agrada, não me
orgulha, mas eu farei, sempre que for necessário. Isso aconteceu esta semana. O
que o Governo Municipal está fazendo para as próximas? O ano letivo ainda não
acabou, e, quanto às condições, que já foram denunciadas, a partir de violência
sofrida por professores no ano passado, não tivemos medidas. Não tivemos nem
mesmo a liberação das horas extras para os guardas municipais poderem aumentar
o controle, a segurança e a triagem das pessoas que acessam as nossas escolas.
Isso é vergonhoso, é um descaso com as comunidades escolares. E esse Governo é
conivente; esse Governo é conivente! A sociedade não pode aceitar mais isso!
Não pode! Se isso continuar, teremos casos mais graves, infelizmente.
Então, senhoras e senhores, reforço, mais uma vez,
o convite à Frente Parlamentar contra a Violência nas Escolas, hoje às
18h30min, será a nossa reunião de fechamento do ano. Continuaremos os trabalhos
no ano que vem, mas já teremos alguns dados para serem divulgados para os
senhores e senhoras. Uma boa tarde e continuemos os nossos trabalhos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Dr. Raul Fraga está com a palavra em Grande
Expediente.
O SR. DR. RAUL
FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores;
senhoras e senhores; eu quero tratar de alguns assuntos e vou iniciar me
solidarizando com o nosso querido Ver. Mario Manfro, que agora trocou de partido,
independente da sua escolha. Mas quem já trocou de partido – e eu, em
determinado momento da minha vida, também troquei – sabe que é um momento, na
vida pessoal e na vida política, de extrema relevância para aquela pessoa que
toma essa atitude, porque são muitos conceitos que têm que ser revistos, muitas
pressões de um lado e de outro lado, e o que nos reforça é a nossa convicção
pessoal e de nossos eleitores, em especial, em relação à situação que se põe.
Quase ninguém troca de partido de uma maneira solitária, existe toda uma
situação que faz com que aquela pessoa tome essa atitude. E eu espero que o
Ver. Mario tenha tomado uma decisão boa, porque, sendo da área da Saúde,
conhecendo o trabalho que ele fez e faz pela sociedade, espero que ele ganhe com
essa mudança, de algum modo, na sua carreira política.
Com relação às questões de Saúde, preocupa-me muito
a saúde coletiva. E hoje um tema que está em todos os jornais e em todos os
noticiários é a questão do zika vírus, um vírus que praticamente não existia no
Brasil, e que eu diria que chegou graças ao grande número dos mosquitos que o
transportam, o aedes aegypti, que é
um vetor da dengue. E a dengue já nos acompanha há alguns anos, já tivemos
epidemias fortes aqui no Estado, em especial na região Noroeste do Estado, e
acompanhamos enormes epidemias em todo o Brasil. Agora, temos o zika vírus e o
da febre chicungunha que também vêm associados ao mosquito aedes aegypti, e, com isso, vemos que há uma progressão geométrica
de casos de microcefalia, ou seja, gestantes que têm os seus nenês com
microcefalia, em especial na região Nordeste, especialmente em Pernambuco, onde
está a maioria dos casos, mas há casos em todo o Brasil. Aqui estamos nos
encaminhando, infelizmente, para termos esses casos também no nosso Estado.
Ainda bem que as autoridades, as vigilâncias – a epidemiológica, sanitária e
ambiental – estão alertas.
Nós temos que tomar uma atitude drástica em relação
ao combate ao mosquito aedes aegypti,
isso é claro para a sociedade. Não adianta ficar só conversando, discursando,
nós temos que ter pessoas comprometidas nas ruas, combatendo os focos de
mosquitos, talvez, até com o próprio exército, e que as pessoas abram os seus
comércios, as suas residências para que tenhamos efetivamente uma redução do
número dos mosquitos presentes, porque, cada vez mais, parece que proliferam na
nossa sociedade.
Nós sabemos que a microcefalia não tem cura, e a
diminuição do perímetro cefálico dessas crianças corresponde também a uma
deficiência neurológica que vai fazer com que o seu cérebro também seja
limitado, o que vai trazer uma série de deficiências que terão que ser
tratadas, mas sabemos que muitas delas não poderão ser curadas. Nós teremos,
infelizmente, uma geração de pessoas com microcefalia, e vamos ter que cuidar
delas. Então, temos que tratar do ponto de vista de saúde pública, de maneira
muito intensa, essa questão, para que possamos realmente avançar e não deixar
esse tipo de situação tomar conta da nossa população.
Uma outra questão que eu julgo importante, é a
questão do Programa Primeira Infância Melhor, que é um programa instituído já
há vários anos no nosso Estado, e que eu inclusive tive a oportunidade de
tornar, aqui em Porto Alegre, um programa permanente na área pública, e que tem
demonstrado, nas nossas crianças recém-nascidas, principalmente no primeiro ano
de vida, que há realmente uma efetiva diminuição das doenças, em especial das
doenças diarreicas, enfim, muito comuns nesta época, e também faz com que as
crianças se desenvolvam melhor, uma vez que elas são bem acompanhadas tanto na
área da saúde quanto nas áreas social e cognitiva, que é o que faz o Programa
Primeira Infância Melhor.
Também gostaria de tocar no assunto da nomeação,
que nós precisamos, dos técnicos de enfermagem, porque temos uma pequena
participação nesse tema. Achamos que é necessário, porque os técnicos que temos
são insuficientes, precisamos de uma reposição imediata na nossa rede de Saúde
pública.
Gostaria de também lembrar que o projeto que
escolhi como preferencial, para ser votado este ano, é o que faz com que nós
tenhamos, no mínimo, um posto de saúde 24 horas em cada região do Orçamento
Participativo da Cidade. Hoje temos cinco, mas precisaríamos ter, no mínimo, um
em cada região do OP, seriam mais doze. Não precisaríamos construir nada, os
postos estão lá, é uma questão de remanejo de pessoal, talvez algumas pequenas
contratações para ajustar isso, mas que farão com que a sociedade seja muito
melhor atendida. Porque, hoje, os postos de saúde de periferia fecham às cinco,
seis horas da tarde nos dias comuns e não abrem nos finais de semana, isso faz
com que as pessoas tenham muitas dificuldades e acabem nas emergências
hospitalares e nas emergências pré-hospitalares, no caso, as UPAs, a da Zona
Norte, em especial, cujo nome eu tive a satisfação de dar: UPA Moacyr Scliar,
que atende 500 pessoas por dia que estavam acomodadas, vamos dizer assim, na
emergência do hospital Conceição e agora estão sendo melhor atendidas porque a
emergência do Conceição teve um certo alívio com a presença da UPA da Zona
Norte no terminal Triângulo da nossa Cidade. Assim, precisamos que haja um
atendimento mais digno e bem colocado em toda a Cidade, e esse critério de
colocar nas regiões do Orçamento Participativo dimensiona as unidades necessárias
ao longo da Cidade.
Também gostaria de falar sobre um projeto que está
tramitando na Casa, de minha autoria. Lembro que, com o Ver. Thiago, nós
participávamos da COSMAM, que foi quando conseguimos viabilizar o catamarã em
Porto Alegre, no trajeto Porto Alegre/Guaíba. E aí, V. Exa. , com propriedade,
trabalhou muito e trabalha para que ele se estenda para a Zona Sul, e eu, para
a Ilha da Pintada, até porque tenho uma relação muito forte há muitos anos com
a Ilha e sei que um catamarã que passe ali fará com que as pessoas que
trabalham no Centro – são muitas, principalmente no Mercado Público –, que
levam mais de uma hora para ir de ônibus até o Mercado, em cinco minutos
consigam sair de suas casas e chegar ao Mercado Público.
Esse projeto que apresentei agora é um projeto que
já existe em vários locais do mundo, que é o aquatáxi, para que haja, também, a
possibilidade de nós termos linhas em Porto Alegre de transporte hidroviário,
utilizando a nossa hidrovia, o nosso lago Guaíba, e para que façamos isso de
uma maneira normal, usual, transportando individual ou coletivamente as
pessoas, porque este modal nós muito pouco utilizamos, o modal hidroviário.
Também gostaria de referir um projeto de minha
autoria, que incentiva a doação de sangue, que é uma questão muito importante,
porque nós sabemos que, no dia a dia, tem aumentado muito o número de
transplantes, de cirurgias, e sabemos que essas situações exigem, da parte da
população, um número muito maior de doações de sangue. Não é o que temos visto.
Teríamos que ter, no mínimo, em torno de 2% a 3% de doadores de sangue, e não
conseguimos atingir esta proporção, fazendo com que, em situações de
emergência, tenhamos dificuldade nos estoques de sangue, inclusive na parte de
doação de medula; também é muito importante que as pessoas se cadastrem para
que possam fazer as comparações necessárias para sabermos, ao longo do tempo,
quem é compatível para que possamos combater principalmente as questões de
hematologia, que dependem necessariamente de doação de medula, em muitos casos.
Além disso, queria reforçar a nossa participação
junto com os dois outros Vereadores médicos, o Dr. Goulart e o Dr. Thiago, na
questão de tentar reabrir e dar uma dinâmica melhor para o atendimento da Zona
Sul, no Hospital Parque Belém. Sabemos que esse hospital passa por dificuldades
há muito tempo, mas estamos buscando um novo horizonte para o hospital, para
que possamos ter leitos que possam tratar a média complexidade e também leitos
para tratar da questão da drogadição, que já vem, há muitos anos, sendo tratada
nessa instituição, e agora, por motivos de não haver encaminhamento, está sendo
difícil dar continuidade a esse trabalho.
Também gostaria de registrar e me solidarizar com o
trabalho lá do Hospital da Restinga e com a nossa nova Central de
Especialidades, que foi recentemente organizada lá, onde, inicialmente, 19
consultórios que atenderão a parte de doenças transmissíveis, infectologia e
também de medicina interna; mas vamos tentar ampliar e fazer com que outras
especialidades possam lá estar.
Gostaria
também de desejar a todos, porque não sei se falo mais em Grande Expediente
este ano, acredito que não, com a proximidade das festas, um excelente Natal,
um próspero Ano-Novo. Agora estou me dirigindo ao Hospital São Pedro, onde
temos uma festa natalina, que envolve a comunidade, toda a sociedade, que será
hoje lá, se Deus quiser vai ser um grande evento, e as pessoas vão se sentir
muito felizes por lá estarem. Também ressalto que o hospital faz um excelente
trabalho em prol da sociedade na área da saúde mental. Então, muito obrigado e
saúde para todos nós!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2233/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 243/15, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que
concede ao jornalista Milton Batista Cardoso o título de Cidadão de Porto
Alegre.
PROC.
Nº 2664/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 050/15, de autoria do Ver. Dr. Raul Fraga, que concede a Comenda
Porto do Sol ao Petrópole Tênis Clube.
PROC.
Nº 2824/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 277/15, de autoria do Ver. Mendes Ribeiro, que
inclui a efeméride Dia Municipal da Prematuridade no Anexo da Lei nº 10.904, de
31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do
Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 17 de novembro.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 2719/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 042/15, que autoriza a desafetação do uso de bem
comum do povo de imóvel de propriedade do Município de Porto Alegre.
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Não há Vereadores inscritos para discutir a Pauta.
Está encerrada a Pauta. Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 16h11min.)
* * * * *